Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 529

Noções de Direito Eleitoral / Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações)


Considere:



Ciro, brasileiro, maior, casado, cometeu fraude, sem o conhecimento do partido político, da coligação ou do candidato, ao fazer
doação de determinada quantia em dinheiro, por meio da internet, para a campanha eleitoral do candidato X.


A XWY é empresa jurídica sem fins lucrativos que recebe recursos do exterior e deseja fazer, indiretamente, doação estimável
em dinheiro ao partido político Z.



De acordo com Lei nº 9.504/1997, a fraude cometida por Ciro

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC