Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 537

Noções de Direito Eleitoral / Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral)

Na aula de Direito Eleitoral, Janete sustenta, com razão, que é entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral que, nos
processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral

A ) não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade.

B ) pode conhecer de ofício e indeferir de imediato o registro requerido apenas quando houver ausência de condição de
elegibilidade, sem necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa.

C ) pode conhecer de ofício apenas da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a
ampla defesa.

D ) pode conhecer de ofício apenas da existência de causas de inelegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a
ampla defesa.

E ) pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde
que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC