Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1084

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Solidariedade e sucessão

Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir,
acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos
sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por
infrações.

Considere que determinada pessoa tenha adquirido um imóvel
e que, nessa operação, o vendedor tenha comprovado perante
o comprador o pagamento do IPTU dos cinco anos anteriores.
Considere, também, que a administração tributária,
posteriormente a essa compra, tenha verificado que o
pagamento do IPTU de um daqueles cinco anos não estava
correto. Nessa situação, a obrigação de pagar a diferença será
do vendedor.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE