Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1112
Direito do Trabalho / 13º salário
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico
brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual
infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
