Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1134
Direito do Trabalho / Contrato de trabalho e relação de trabalho / Alteração do contrato individual de trabalho
Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de
emprego, julgue os itens subseqüentes.
Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos
individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não
resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob
pena de nulidade da referida alteração.
