Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 321
Seguridade Social / Crimes contra a Seguridade Social
Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers
para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa
temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e
o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as
despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento
das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência
social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco
funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo
incorrido em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas
disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,
julgue os próximos itens.
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita
previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.
