Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1187
Direito do Trabalho / Salário mínimo
Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes,
com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas
as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das
necessidades básicas do trabalhador e de sua família com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes
semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a
vinculação salarial para qualquer fim.
