Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1213

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Sucessão de empregadores

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo
as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto
e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato
de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as
responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora
afetará os contratos de trabalho apenas quando houver
mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente
vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas
pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem
ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2007 / CESPE