Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 259

Noções de Direito Penal / Crimes contra a administração pública

João, valendo-se da sua condição de servidor público
de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se
de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde
ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo.
João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos
referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu
os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática
de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa
de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,
considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração
pública.

Caso João seja condenado criminalmente, a decretação
da perda do seu cargo público, por ser efeito específico
da condenação, deve ser motivadamente declarada
em sentença.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE