Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 286
Noções de Direito Processual Penal / Lei nº 9.099/1995
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos
juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem.
Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do
processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz
recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito
subjetivo do acusado.
