Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da
República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões
judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos
na CF.
Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE