Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à
responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas
voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos
que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da
obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede
pública de saúde.