Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Analista de Sistema (Suporte) | 2020 | Questão 13

Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação / Elaboração e fiscalização de contratos

Com base nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993 relativos ao
acompanhamento da execução contratual, julgue os seguintes itens.

Em caso de inadimplência do contratado em relação a encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais, a responsabilidade por seu
pagamento será automaticamente transferido à administração
e poderá onerar o objeto do contrato.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TCU / 2015 / CESPE