Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1244

Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos


Determinado advogado, integrante da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Seccional de Rondônia da OAB, morreu, no município de Ji-Paraná – RO, após ter atingido por vinte disparos de arma de fogo efetuados por duas pessoas não identificadas. O advogado havia feito diversas denúncias relacionadas a supostos atos de corrupção e maus-tratos aos detentos de determinado presídio localizado no referido município.
A CIDH, então, expressando preocupação com a possível represália cometida contra o advogado, instou o Estado brasileiro a investigar o crime, esclarecê-lo judicialmente e punir os responsáveis.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do incidente de deslocamento de competência para a justiça federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/RO / 2013 / CESPE