Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1246

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher


Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.

Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito internacional
implicam responsabilidade internacional, mesmo se forem
baseados no seu direito interno.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE