Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1258

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / O Estatuto do Idoso


No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir.

Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são
consideradas embarcação do serviço convencional de
transporte interestadual de passageiros as embarcações que
operem travessias em lagoas abertas ao público.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/ES / 2012 / CESPE