Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 220

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Orçamento público / Princípios orçamentários


Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para
o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior
flexibilidade na alocação de recursos durante a execução
orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não
incluiu na proposta receitas que espera arrecadar.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O procedimento adotado contraria o princípio da
universalidade orçamentária.

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Fonte: CARGO 11: ASSISTENTE EM ADMINISTRAçãO / FUB / 2018 / CESPE