Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 343

Legislação / Lei nº 10.520/2002 (institui a modalidade de licitação denominada pregão)

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue os itens
seguintes.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão,
conforme a Lei nº 10.520/2002, para a contratação de obras
realizadas pela administração direta, desde que o valor seja
inferior a cem salários mínimos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE QUALQUER NíVEL SUPERIOR / EBSERH / 2018 / CESPE