Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 345

Legislação / Lei nº 10.520/2002 (institui a modalidade de licitação denominada pregão)

Com base no disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE