Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1310
Princípios Institucionais da Defensoria Pública / Lei nº 1.060/1950
Julgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal n.º 80/1994.
Para fins da isenção do pagamento de custas e outras despesas
processuais previstas na Lei de Assistência Judiciária,
considera-se necessitado todo aquele que ganha até três
salários-mínimos.
