Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 172

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse
penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria
bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da
vaga de garagem de Manoel.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A ) A vaga de garagem não é considerada bem de família em
nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.

B ) A vaga de garagem que possui matrícula própria no
registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser
acessória ao bem principal impenhorável.

C ) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir
matrícula própria no Registro de Imóveis.

D ) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no
registro de imóveis não constitui bem de família para
efeito de penhora.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV