Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 262

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e
com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso
contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir
família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o
inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a
partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados
de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o
relacionamento com Rita.

Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito
Civil, assinale a opção correta.

A ) A ausência de partilha dos bens de Augusto com seus
herdeiros Gustavo e Fernanda caracteriza causa suspensiva
do casamento, o que obsta o reconhecimento da união
estável entre Rita e Augusto.

B ) Sendo reconhecida a união estável entre Augusto e Rita,
aplicar-se-ão à relação patrimonial as regras do regime de
comunhão universal de bens, salvo se houver contrato
dispondo de forma diversa.

C ) Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá
pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para
tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.

D ) As dívidas contraídas por Augusto, na constância do
relacionamento com Rita, em proveito da entidade
familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária.

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Fonte: EXAME XV - 2014.3 / OAB / 2014 / FGV