Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 342

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais


Os produtores rurais do Município X organizaram uma
associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a
exploração de atividade econômica pelos associados, bem
como para fins de representá-los nas demandas de caráter
administrativo e judicial.

Anderson, proprietário de uma fazenda na região, passa a
receber, mensalmente, carnê contendo a cobrança de uma
taxa associativa, embora nunca tivesse manifestado qualquer
interesse em ingressar na referida entidade associativa.
Em consulta junto aos órgãos municipais, Anderson descobre
que a associação de produtores rurais, embora tenha sido
criada na forma da lei, jamais obteve autorização estatal para
funcionar. Diante disso, procura um escritório de advocacia
especializado, para pleitear, judicialmente, a interrupção da
cobrança e a suspensão das atividades associativas.



Sobre a questão em comento, assinale a afirmativa correta.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV