Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 400

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que
apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

A ) Processar e julgar, originariamente, os mandados de
segurança contra ato do Comandante da Marinha.

B ) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério
Público.

C ) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado
estrangeiro ou organismo internacional e a União, os
Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

D ) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou
última instância, quando a decisão recorrida julgar válida
lei local contestada em face de lei federal.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV