Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 438

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e
consulta você, como advogado(a), para saber da
possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que
possui na sociedade empresária Redenção da Serra
Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra
integralizado.

Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto,
você respondeu que

A ) é permitido o ingresso do relativamente incapaz na
sociedade, bastando que esteja assistido por seu pai no
instrumento de alteração contratual.

B ) não é permitida a participação de menor, absoluta ou
relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos
de sociedades por ações.

C ) não é permitida a participação de incapaz em
sociedade, mesmo que esteja representado ou
assistido, salvo se a transmissão das quotas se der em
razão de sucessão causa mortis.

D ) é permitido o ingresso do relativamente incapaz na
sociedade, desde que esteja assistido no instrumento de
alteração contratual, devendo constar a vedação do
exercício da administração da sociedade por ele.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV