Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas 1 | 2019 pre-edital | Questão 142

Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade

No controle de constitucionalidade brasileiro

A ) apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar
e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.

B ) inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.

C ) juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

D ) apenas o texto constitucional formal e documental
de 1988 é parâmetro de fiscalização.

E ) Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA FINALíSTICA JURíDICA / TCM/GO / 2015 / FCC