Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 509

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata
de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do
transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí
Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete,
a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas
a instruir pedido de falência do sacado.

Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa
correta.

A ) Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir
pedido de falência, ainda que protestada e comprovada a
prestação dos serviços.

B ) Essa duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil
para instruir pedido de falência, comprovada a prestação
dos serviços.

C ) Essa duplicata de prestação de serviços é título hábil para
instruir pedido de falência, caso esteja aceita, protestada e
tenha o sacador comprovado a prestação dos serviços.

D ) Essa duplicata não é título hábil para instruir pedido de
falência do destinatário porque o documento apropriado
para a cobrança do frete é o conhecimento de transporte.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV