Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 536

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos


Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos,
em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O
casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos
menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se
divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação
de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um
apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia
em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação.



Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV