Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 605

Direito Penal / Extinção da punibilidade

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas
no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV