Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 773

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do
processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e
eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na
sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido,
destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu
em nosso ordenamento jurídico figura da repercussão geral.

Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

A ) É um pressuposto processual de admissibilidade específico
do Recurso Especial que permite que apenas sejam
analisados os recursos que tratem de questões relevantes
do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e
as que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

B ) Sempre que o recurso impugnar decisão contrária à
súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, haverá repercussão geral.

C ) Não se admite, quando da análise da existência de
repercussão geral pelo Ministro Relator do recurso, a
manifestação de terceiros interessados.

D ) A decisão que nega a existência da repercussão geral não
tem o condão de atingir outros recursos que tratem de
matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuais.

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Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV