Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 782
Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal
Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto
qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de
suposto abuso de confiança que decorreria da relação
entre a vítima e Vanessa.
Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de
primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem
provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi
ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada.
Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é
localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que
sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática
delitiva. Vanessa procura seu advogado para
esclarecimento sobre eventual medida cabível.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado
de Vanessa deve esclarecer que
