Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 807

Direito Processual Penal / Inquérito policial

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus,
não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que
apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante
do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi
informado que este estava em local incerto e não sabido.
Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a
afirmativa correta.

A ) É válido o edital que identifica o réu por suas
características, ainda que desconhecida sua qualificação
completa.

B ) O réu que, citado por edital, não comparecer nem
constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do
prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.

C ) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da
Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por
edital será válida.

D ) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo
Penal brasileiro.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV