Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 843

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela
prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado
intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018,
terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao
processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018,
segunda-feira.

Considerando as informações narradas, o prazo para
interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred,
de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será
iniciado

A ) no dia seguinte à juntada do mandado de intimação
(12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada
para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final
de semana.

B ) no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18),
devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias
previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.

C ) no dia da intimação (05/06/18), independentemente da
data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o
final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este
ocorra no final de semana.

D ) no dia seguinte à intimação (06/06/18),
independentemente da data da juntada do mandado,
devendo a data final do prazo ser prorrogada para o
primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de
semana.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXX / OAB / 2019 / FGV