Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1008

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a
uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam
pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a
Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder
de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a
afirmativa correta.

A ) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa
de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria,
permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de
Inspeção Sanitária.

B ) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa
de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como
sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da
Contribuição de Melhoria.

C ) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos,
devido à sucessão imobiliária.

D ) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos,
muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV