Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

A ) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeito erga
omnes, se procedente, mas só aproveita aquele que se habilitou
até o trânsito em julgado.

B ) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados
improcedentes, o consumidor, que não tiver conhecimento da
ação, não poderá intentar ação individual.

C ) Tratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência
por insuficiência de provas, não faz coisa julgada material,
podendo, qualquer prejudicado, intentar nova ação com os
mesmo fundamentos, valendo-se de novas provas.

D ) Tratando-se de direitos coletivos, no caso de improcedência
do pedido de nulidade de cláusula contratual, o efeito é ultra
partes e impede a propositura de ação individual.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1082

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada