Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1188

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho


Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco
privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe
estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme
constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado
no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam
sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo
nível e cuja remuneração eram bem superiores.


Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu
ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela,
postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a
função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do
período.



Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV