Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1266

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT


Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil
está havendo uma disputa que envolve a exploração de
recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa envolve
diferentes comunidades indígenas e uma mineradora privada.
Como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, foilhe solicitado elaborar um parecer. Nesse caso, é
imprescindível se ter em conta a Convenção 169 da OIT, que
foi ratificada pelo Brasil, em 2002. De acordo com o Art. 2º
desta Convenção, os governos deverão assumir a
responsabilidade de desenvolver, com a participação dos
povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com
vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o
respeito pela sua integridade.



Levando-se em consideração esta Convenção e em relação ao
que se refere aos recursos naturais eventualmente existentes
em terras indígenas, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV