Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1359

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional
da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de
tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade.
João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas
tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado
da sentença condenatória.

Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.

A ) João tem direito à prisão domiliciar em razão de suas
atividades profissionais, ou à prisão em sala de Estado
Maior, durante todo o cumprimento da pena que se
inicia, a critério do juiz competente.

B ) João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior
durante o cumprimento integral da pena que se inicia.
Apenas na falta desta, em razão de suas atividades
profissionais, terá direito à prisão domiciliar.

C ) João não tem direito a ser preso em sala de Estado
Maior em nenhum momento do cumprimento da pena
que se inicia, nem terá direito, em decorrência de suas
atividades profissionais, à prisão domiliciar.

D ) João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior
apenas durante o transcurso de seu mandato como
conselheiro, mas não terá direito, em decorrência de
suas atividades profissionais, à prisão domiciliar.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV