Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 123

Direito Administrativo / Atos administrativos / Processo administrativo

A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle
externo, licitações e concessões, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do
TCE/PE, figura como acusado em processo administrativo pela
prática de infração disciplinar. Após o encerramento da
instrução, foi emitido o relatório final, que opinou
pela aplicação da penalidade de advertência a Rafael.
Assertiva: Nessa situação, é possível que Rafael, nesse
momento processual, junte documentos e provas que tenham
correspondência com o seu direito.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: AUDITORIA DE CONTAS PúBLICAS / TCE/PE / 2017 / CESPE