Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 208

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Reclamação

Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de
representação e de reclamação administrativas.

Reclamação administrativa, representação administrativa e
pedido de reconsideração são petições que podem provocar
reforma de decisões ou atos produzidos pelos tribunais de
contas.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE