Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 358

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Fatos jurídicos

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código
Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.

Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo,
exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim
socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE