Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 378

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Prescrição e decadência


A respeito de prescrição e obrigações, julgue os itens subsecutivos.

Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro
firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja
prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio, para o
beneficiário reclamar da seguradora o valor de eventuais danos
sofridos.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE