Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 417

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de
reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento
do STF.

Decorre da aplicação da Súmula Vinculante nº 10 a
desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de
incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já
que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE