Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 462
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Remédios do direito constitucional
Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e
espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a
seguir.
Situação hipotética: Determinado empreendimento obteve
licença ambiental do estado X sem observância das exigências
normativas previstas, o que resultou em lesão ao meio
ambiente. Assertiva: Nessa situação, brasileiro naturalizado,
residente e eleitor no estado Y, terá legitimidade para ajuizar
ação popular no juízo competente contra o estado X com o
objetivo de anular o ato concessório.
