Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 610
Direito Financeiro e Tributário / Competência tributária
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito
tributário, julgue os itens subsecutivos.
Caso um estado da Federação decida instituir o imposto sobre
a propriedade territorial urbana, ele atentará contra as normas
constitucionais sobre a competência tributária.
