Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 738
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Atos internacionais / Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto no 5.015/2004; Decreto no 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças)
Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais,
personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público
internacional.
A Convenção de Palermo, um instrumento internacional
multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional
brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto.
