Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 755
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados,
o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto
e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos
constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
