Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 758
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Domínio público internacional / Mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico
Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais,
personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público
internacional.
A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial
abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu
subsolo e o espaço aéreo correspondente, devendo tal Estado,
contudo, admitir o direito de passagem inocente de navios
mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado.
