Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 767
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional
Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais,
personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público
internacional.
O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera
expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim,
ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o
estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em
relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do
ingresso.
