Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 769

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional


No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito
internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes.

A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro
quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em
tratado ou em promessa de reciprocidade.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Federal / 2013 / CESPE